Segundo a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria (PSB), a maioria das prefeituras do estado vai ultrapassar o limite prudencial para gastos com pessoal.
"A lei não está condizente com a receita dos municípios. Como a receita não cresce tanto, fica difícil cumprir o reajuste do piso nacional sem atingir o limite de 54% para gastos com folha de pagamento", aponta Quitéria, prefeita de Cardeal da Silva.
O principal problema, sugere Quitéria, é o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a dirigente da UPB, o conflito entre o piso nacional e a LRF é um dos pontos que "engessam" as administrações municipais.
Para a prefeita, é necessário atualizar a legislação em âmbito federal. "Quando o prefeito cumpre a lei do piso, ele descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirma.
Segundo Quitéria, existe a perspectiva de suplementação para o cumprimento do piso nacional, porém os pedidos nunca são atendidos. "Eles (o governo) dizem: 'a prefeitura que não consegue pagar, a gente complementa'. Mas nunca vem", garante.
Valorização
A presidente da UPB, no entanto,
reforça que nenhum dos prefeitos critica a valorização dos profissionais de
educação.
"A gente sabe que vai impactar de modo positivo para eles", afirma Quitéria.
O chefe do Executivo de Lafaiete Coutinho, Zenildo Santana (PP), faz coro com a representante, mas é mais duro na classificação da dificuldade. "É um problema gravíssimo", afirma.
De acordo com a previsão de Santana, cerca de 90% dos municípios da Bahia terão repercussão negativa nas finanças. "Em 2013, você vai ter um índice de 60% a 80% das contas rejeitadas. Não quero nem pensar 2014. O cara para virar prefeito tem que virar mágico", aponta Santana.
"Não houve planejamento federal. Os municípios pequenos estão perdendo alunos e não tem como diminuir o número de professores, a maioria é concursada", diz.
Segundo a dirigente da UPB, o entrave é mais grave quando se avalia o uso do Fundeb para pagamento de pessoal. "Muitos municípios gastam mais do que o valor repassado do Fundeb para o pagamento dos professores. E o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) não ganha reajuste", critica Quitéria.
Governo ainda não avaliou os impactos nas finanças estaduais
"A gente sabe que vai impactar de modo positivo para eles", afirma Quitéria.
O chefe do Executivo de Lafaiete Coutinho, Zenildo Santana (PP), faz coro com a representante, mas é mais duro na classificação da dificuldade. "É um problema gravíssimo", afirma.
De acordo com a previsão de Santana, cerca de 90% dos municípios da Bahia terão repercussão negativa nas finanças. "Em 2013, você vai ter um índice de 60% a 80% das contas rejeitadas. Não quero nem pensar 2014. O cara para virar prefeito tem que virar mágico", aponta Santana.
"Não houve planejamento federal. Os municípios pequenos estão perdendo alunos e não tem como diminuir o número de professores, a maioria é concursada", diz.
Segundo a dirigente da UPB, o entrave é mais grave quando se avalia o uso do Fundeb para pagamento de pessoal. "Muitos municípios gastam mais do que o valor repassado do Fundeb para o pagamento dos professores. E o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) não ganha reajuste", critica Quitéria.
Governo ainda não avaliou os impactos nas finanças estaduais
por Fernando Duarte
Enquanto as prefeituras ligam o alerta para cumprir o reajuste de 8,32% do piso nacional para os professores, o governo do estado ainda não consegue prever os impactos na folha de pagamento.
A informação foi repassada pela Secretaria de Administração, que aguarda estudos técnicos mais aprofundados antes de se pronunciar sobre o reajuste.
Segundo a assessoria do órgão, estudos detalhados foram solicitados a partir da confirmação do percentual, o que teria acontecido no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30.
Do outro lado, o 1º secretário da APLB-Sindicato, Rui Oliveira, sugere que apenas a formalização do reajuste aconteceu agora. “O Ministério da Educação anunciou em dezembro que seria esse percentual. De acordo com o critério antigo, esse reajuste teria que ser de 19% e não 8,32% como acabou ficando”, reclama o dirigente sindical.
Apesar das afirmações divergentes, Oliveira prefere ser cauteloso ao falar sobre a negociação de reajuste na Bahia. “A nossa negociação com o governo é em outra ótica. Não trabalhamos com o piso nacional, queremos reajuste linear mais promoção”, antecipa.
Mobilização
A desvinculação da APLB-Sindicato com o piso nacional acontece dois anos após a greve que durou mais de 100 dias. À época, a principal reivindicação dos professores da rede pública estadual era o cumprimento do reajuste do piso nacional, de 22,22%, maior da série histórica.
De acordo com Rui Oliveira, já existe a previsão de paralisação em 2014, entre os dias 17 e 19 de março, porém como parte do calendário de mobilização nacional. “Ainda vamos sentar com o governo, não sabemos o dia”, define o dirigente sindical.
Consultada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Educação informou que, na Bahia, os professores estaduais recebem acima do piso nacional desde 2009, quando a lei foi editada.
“O salário inicial do professor de 40 horas na rede estadual atualmente é de R$ 1.756,88 com mais 31,18% de regência, perfazendo a remuneração de R$ 2.304,67”, aponta a nota do órgão.
Enquanto as prefeituras ligam o alerta para cumprir o reajuste de 8,32% do piso nacional para os professores, o governo do estado ainda não consegue prever os impactos na folha de pagamento.
A informação foi repassada pela Secretaria de Administração, que aguarda estudos técnicos mais aprofundados antes de se pronunciar sobre o reajuste.
Segundo a assessoria do órgão, estudos detalhados foram solicitados a partir da confirmação do percentual, o que teria acontecido no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30.
Do outro lado, o 1º secretário da APLB-Sindicato, Rui Oliveira, sugere que apenas a formalização do reajuste aconteceu agora. “O Ministério da Educação anunciou em dezembro que seria esse percentual. De acordo com o critério antigo, esse reajuste teria que ser de 19% e não 8,32% como acabou ficando”, reclama o dirigente sindical.
Apesar das afirmações divergentes, Oliveira prefere ser cauteloso ao falar sobre a negociação de reajuste na Bahia. “A nossa negociação com o governo é em outra ótica. Não trabalhamos com o piso nacional, queremos reajuste linear mais promoção”, antecipa.
Mobilização
A desvinculação da APLB-Sindicato com o piso nacional acontece dois anos após a greve que durou mais de 100 dias. À época, a principal reivindicação dos professores da rede pública estadual era o cumprimento do reajuste do piso nacional, de 22,22%, maior da série histórica.
De acordo com Rui Oliveira, já existe a previsão de paralisação em 2014, entre os dias 17 e 19 de março, porém como parte do calendário de mobilização nacional. “Ainda vamos sentar com o governo, não sabemos o dia”, define o dirigente sindical.
Consultada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Educação informou que, na Bahia, os professores estaduais recebem acima do piso nacional desde 2009, quando a lei foi editada.
“O salário inicial do professor de 40 horas na rede estadual atualmente é de R$ 1.756,88 com mais 31,18% de regência, perfazendo a remuneração de R$ 2.304,67”, aponta a nota do órgão.
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